Justiça obriga o DETRAN/RJ a devolver valor da multa à motorista que se negou a realizar o teste do “bafômetro”

Um motorista que alegou ter ingerido um “bombom de licor”, Após ter sido parado em uma blitz da operação “lei seca”, ocasião em que lhe foi solicitada a realização de teste do bafômetro. O homem teria se recusado, informando ter ingerido uma “trufa de licor de chocolate”.

Também argumenta que, muito embora solicitado o certificado de calibração do etilômetro, não houve atendimento por parte do agente local. Assim foi multado e por isso terá o valor da multa, ou seja, R$ 1.915,40, devolvido, corrigida desde 2013, bem como a anulação da multa e a proibição de anotação dos pontos em seu prontuário.

Isto ocorreu porque a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entendeu que na época, as autoridades deveriam ter adotado outros indícios para comprovar que o motorista teria ingeriu bebida alcoólica.

Vale lembrar que só em 2016 é que o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado para considerar infração gravíssima a mera recusa em se submeter ao teste do bafômetro (ART. 165 – A, do CTB).

Na época, o motorista questionou a calibração do aparelho de medição do teor alcoólico (com base na resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do conselho nacional de trânsito), segundo o motorista, os agentes de trânsito o abordaram de modo que ele se sentiu coagido a realizar o teste.

Diante disto ele entrou com um recurso contra a multa. Entretanto, o pedido foi negado na primeira instância. Então, ele apelou ao Tribunal de Justiça - RJ. E, na segunda instância (13ª Câmara Cível), considerou está correto o motorista que se recusou a se submeter ao teste do bafômetro com base na legislação aplicável na época.

Com informações extraídas do Processo nº 0319040-96.2014.8.19.0001 - cópia da decisão no email: va0421@gmail.com