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6 de Abril de 2020

Casei! Tenho direito à quantos dias de folga?

VALTER DOS  SANTOS, Professor
Publicado por VALTER DOS SANTOS
há 4 anos

Casei Tenho direito quantos dias de folga

Muitas são as dúvidas acerca da interpretação que dispõe o art. 473, da CLT, especificamente do inciso II , que estabelece que que a licença de 3 (três) dias consecutivos ao trabalhador que contrair núpcias, não haverá prejuízo do salário do trabalhador.

A jurisprudência pacífica perfilha o entendimento de que o dia do matrimônio é o início do prazo, ou seja, se o trabalhador folgou na respectiva data e a partir dela, se for um dia útil, contam-se consecutivamente os dois dias seguintes.

Caso não seja dia útil a data do casamento, a contagem se inicia no dia útil subsequente; e caso o trabalhador contraia matrimônio em dia útil e não tire folga nesse data, a contagem também se inicia no dia útil seguinte.

Por exemplo, se o trabalhador se casa em uma quinta e folga nesse dia, por ser ele dia útil, a contagem começa nele. Daí a licença de gala se inicia na quinta e termina no sábado, havendo prorrogação para a segunda, já que domingo não é dia útil. Se ele contrair núpcias no mesmo dia à noite e se trabalhou normalmente durante essa data, a contagem se inicia na sexta-feira e termina no domingo.

Se o trabalhador contrai matrimônio no sábado e se esse dia não for de trabalho na empresa, sua licença somente começa na segunda, tendo ele direito a folga na segunda, terça e quarta-feira.

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11 Comentários

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Muito bom professor, sempre me perguntava como faria para contar os dias. continuar lendo

e se o casamento for na sexta? continuar lendo

Vamos imaginar se você se casa na sexta-feira à noite e trabalhou normalmente nesse dia, a contagem se inicia no sábado? Entendemos que não, salvo se existir normalmente expediente na empresa (que você trabalha) aos sábados . Caso contrário, a licença somente se inicia no primeiro dia de trabalho que, neste caso, acontece na segunda-feira e transcorre pela terça e quarta-feira, nesse caso você retornaria na quinta-feira. continuar lendo

Na prática, no dia seguinte ao fato, acabaram-se os dias de folga! continuar lendo

Vai trabalhar em dobro.. continuar lendo