Comentários

(182)
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 3 meses
Olá @evandrodinizadv6094 APOSENTADORIA DO PROFESSOR

Atualmente, as regras para aposentadoria do professor são: idade mínima de 60 anos, se homem, e de 57 anos, se mulher, e 25 anos de função de magistério, para ambos os sexos, (vide art. 19, § 1º, II, da EC n. 103/2019).

Antes, EC n. 20, de 1998, estabelecia como requisitos para a concessão de aposentadoria do professor, comprovasse exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher (art. 201, § 8º, da CF).

“são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico” Recomendo por fim a leitura da ADI n. 3.772-2.
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 4 meses
Olá @enicustodiadasgracas3339! Obrigado por interagir conosco. Isto muito nos honra. Continue nos acompanhando!
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 4 meses
Olá @nonatoboaventura504! Obrigado por interagir conosco. Isto muito nos honra. Continue nos acompanhando!
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 4 meses
Olá @arturmrodrigues5943 Com as ressalvas das provocações, aqui empregadas propositalmente, a prudência no comportamento é sempre recomendada.
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 5 meses
Olá @marcospetrogas Recomendo que procure um advogado ok.
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 5 meses
Olá @credcem Nunes! Obrigado por interagir conosco. Isto muito nos honra. Continue nos acompanhando!
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 5 meses
@marcospetrogas você ingressar na justiça e requerer um procedimento chamado de DESINDICIAMENTO. É um procedimento em que é retirado do "SISTEMA" dos institutos de identificação. Isto porque, toda vez que é registrado um B.O. as informações nele constantes ficam visível para os órgãos policiais.
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 7 meses
Olá Joana Jorge! @joanajorge Obrigado pela sua interação conosco. Isto muito nos honra!
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 8 meses
Olá @riverosempre22 - Entendo que a prisão administrativa não deve ser considerada para fins de antecedentes criminais. Contudo, caso logre aprovação em concursos público, ao ser submetido ao procedimento de “investigação social” ou “vida pregressa”, seja verdadeiro, relate os fatos como eles se deram. Alegue que a prisão somente ocorreu porque você passou por uma situação de infortúnio.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como VALTER

Carregando

VALTER DOS SANTOS

Entrar em contato