MP que reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/PASEP

O presidente Michel Temer editou, a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para pessoas a partir de 60 anos.

PORQUE O TEXTO PERDEU A VALIDADE

Em agosto, o presidente Michel Temer havia assinado a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional. Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

ALÉM DISTO - O GOVERNO ESTUDA LIBERAR SAQUES DO PIS/PASEP PARA QUALQUER IDADE

Esta informação - foi confirmada pelo ministro do Planejamento, em (26/04/2018) que de fato o governo estuda liberar, temporariamente, os saques do PIS/Pasep para os trabalhadores, independentemente de idade.

PRAZO PARA SAQUE DO ABONO SALARIAL TERMINA EM 29 DE JUNHO

Trabalhadores com direito ao abono salarial têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o benefício.

HISTÓRICO

O QUE SÃO OS FUNDOS DO PIS/PASEP

Os fundos do PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em meio à mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por isso, o governo editou no ano passado a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e estipulou um calendário para melhor organizar o saque dos recursos.

QUEM TEM DIREITO

Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do seu saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

HERDEIROS

No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.