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20 de Abril de 2024

Greves dos caminhoneiros - cuidado multa é de até R$ 17.608,20!

multa para quem organiza bloqueios é de até R$ 17.608,20.

Publicado por VALTER DOS SANTOS
há 6 anos

Muita atenção, essa multa costumo dizer que é a multa mais cara do CTB. —Tem valor astronômico. — Podendo ser agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da greve.

Recorra da multa AQUI!

O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), determinou nesta sexta-feira (25) que a Polícia Rodoviária Estadual multe “todos os veículos que estacionem em fila dupla nas estradas paulistas ou que promovam bloqueios, impedindo a livre circulação”.

Cuidado! A multa para quem organiza bloqueios é de até R$ 17.608,20. Para os que interrompem a circulação nas vias o valor é de R$ 5.869,40. “Em todos os casos as multas são gravíssimas e implicam remoção do veículo e processo de suspensão da habilitação por 12 meses”, diz a nota.

Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa (vinte vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; (grifamos)

Medida administrativa - remoção do veículo.

§ 1º Aplica-se a multa agravada em 60 (sessenta) vezes aos organizadores da conduta prevista no caput.

§ 2º Aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses.

§ 3º As penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via restabelecer de imediato, se possível, as condições de normalidade para a circulação na via.

Segundo o governo, França “determinou ao secretário de Segurança, Mágino Alves, que acione imediatamente a Polícia Rodoviária para aplicar multas”. Mais cedo, o titular da pasta disse, em entrevista coletiva, que, se for preciso, as tropas farão uso progressivo da força para liberar as vias interditadas.

A nota afirma que a PM “tem atuado para desobstruir as vias e estradas em todo o estado”. “Sempre que acionada, a polícia tem feito a escolta dos caminhões que transportam combustíveis para aeroportos, empresas de transporte público, hospitais e serviços essenciais.”

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Fonte: g1.globo.com

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