Desconto na compra de veículos para aposentados
Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por lei conforme vocês verão a seguir.
No caso de aposentadoria por idade, que atualmente é de 65 anos se homem e 60 anos se mulher, o governo é obrigado a lhes possibilitar benefícios como direito a assistência social, gratuidade em transportes coletivos, descontos em eventos culturais, direitos a programas habitacionais, direito à renda, entre diversos outros benefícios.
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Contudo, esse direitos não são divulgado da forma que deveria. E, isto faz com que os aposentados fiquem com dúvidas ou em muitas das vezes sequer têm conhecimento desses benefícios.
Um dos principais benefícios é exatamente sobre os descontos concedidos pelo governo ou pelas montadoras ou concessionárias para a aquisição de um veículo 0 km.
Cabe lembrar que esses não está restrito apenas para aposentados, muitos brasileiros têm direitos a esses benefícios conforme determina a Lei. Um exemplo são os portadores de deficiência e alguns profissionais, como taxista.
No caso dos aposentados, os descontos para a compra de um carro zero quilometro (0 km), existe previsão legal constante Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
No Brasil temos mais de 100 milhões de pessoas hábeis a conseguir adquirir um veículo com isenção de impostos e não sabem disso.
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No caso dos idosos, apesar do desconto não está relacionado com a idade, sabemos que com o passar dos tempos, começa aparecer algumas sequelas físicas ou motora, desenvolvida com a idade, tais como: problemas nas articulações, quadril, coluna, entre inúmeras outras doenças típicas da idade que afeta diretamente a locomoção dessas pessoas.
Cabe ressaltar que, para iniciar o processo de aquisição, essas restrições devem ser atestadas por algum médico.
Reforça-se, que não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares ou cuidadores, também podem fazer a aquisição.
Quer saber mais sobre esse tema? Continue nos acompanhando que nos próximos dias iremos publicar todos os procedimentos para a compra um carro com isenção de impostos no Brasil.
9 Comentários
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Gostei deste artigo. Parabéns! continuar lendo
Olá Karen Vieira (KLV)! Muito nos honra o seu comentário! Um forte abraço continue nos prestigiando! Atenciosamente, VALTER DOS SANTOS. continuar lendo
Lei 8989 de 24/02/95 sobre o INCRA ?? continuar lendo
Olá meu caro Olivan Luciano! Muito obrigado pela sua atenta leitura, já fora feita a correção. Um forte abraço, continue nos prestigiando. Atenciosamente, VALTER DOS SANTOS. continuar lendo
Muito bem explicado, na verdade o governo é quem deveria espalhar a notícia usando as mídias e seus canais de divulgação, pena que não o fazem, sabem que isso vai gerar grande perda á eles e não estão nem ai para o bolso do aposentados do país. continuar lendo
Discorre muito superficialmente sobre o tema e pública links para a venda da apostila em pdf. Ou seja, o que deveria ser um artigo jurídico é apenas propaganda disfarçada. continuar lendo
Olá caro Júlio Cesar! Primeiramente muito obrigado pela sua inteiração conosco, como mencionado no artigo, muito em breve iremos escrever com maior profundidade sobre o tema. De outro importe, sempre subsidiamos os nossos leitores com o maior número de informações sobre o tema que predispomos a escrevemos, para que as pessoas tenham acesse ao maior número de informações possíveis e possa assim, dirimir as suas dúvidas de todos os ângulos, mesmo que para isto tenha que adquiriria cursos (e-books “PDFs”). Continue nos prestigiando, a sua crítica será sempre construtiva para o nosso aperfeiçoamento. Um forte abraço! Atenciosamente, VALTER DOS SANTOS continuar lendo