(2019) Governo quer liberar saques do FGTS - Saque das contas inativas

Segundo matéria publicado no Jornal “O globo”, o governo prepara uma reestruturação no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de modo a dar um estímulo a mais na economia e, ao mesmo tempo, assegurar uma remuneração melhor para os trabalhadores.

Medida parecida já foi utilizada pelo ex-presidente Michel Temer. Diante do crescimento do desemprego, a equipe econômica o atual governo, (com base no sucesso da medida criada por Temer), avalia repetir medida adotada.

Em dezembro de 2016, Temer autorizou o saque das contas inativas. Pela regra, a retirada nesses casos só pode ser feita quando o trabalhador fica três anos fora do mercado formal, sem recolher para o Fundo.

Segundo fontes ouvidas pelo Jornal “O globo”, a ideia agora seria ampliar o prazo e permitir uma nova rodada de saques. Para isso, será preciso aprovação do Congresso.

A reestruturação do FGTS, porém, seria uma medida mais ampla e de longo prazo, que teria como princípio básico proteger os recursos dos trabalhadores em relação à inflação.

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Em entrevista ao o jornal, Waldery Rodrigues Júnior, Secretário de Fazenda do Ministério da Economia, declarou que: “Descontada a inflação, a rentabilidade do FGTS é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão”.

Segundo o secretário, há várias alternativas sendo avaliadas para reestruturar o Fundo, mas os estudos ainda estão na fase inicial.

É importante destacar que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) proposta pelo partido Solidariedade (SD) em que questiona a constitucionalidade das Leis 8.036/1990, artigo 13, que trata dos depósitos efetuados nas contas vinculadas.

A ADI 5090 discute exatamente os dispositivos das Leis 8.036/1990, que impõem a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), no sentido de substituir a TR por outro índice de correção monetária mais favorável aos trabalhadores. Para acompanhar a ADI acesse AQUI!

- O FGTS vai sofrer reformatações, incluindo mudanças em sua governança, gestão e rentabilidade. Hoje, a rentabilidade é de 3% ao ano mais taxa referencial (que atualmente está zerada). Logo, em termos reais, descontada a inflação, ela é negativa, funciona como um imposto sobre o cidadão, em vez de ajudá-lo - disse Rodrigues Júnior, no 31º Fórum Nacional, nesta quinta-feira, na sede do BNDES no Rio.

Divisão dos lucros do FGTS

Por anos, os rendimentos foram corroídos pela inflação. Contudo, a mesma lei que autorizou o saque das contas inativas determinou que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, fizesse, todo ano, a partilha de metade do lucro anual auferido entre os cotistas, em valor proporcional aos saldos registrados em 31 de dezembro do ano anterior. (Sobre divisão dos lucros do FGTS acesse AQUI).

Confira o detalhamento no vídeo abaixo!

Fonte: Geralda Doca e Rennan Setti, Para estimular economia, governo estuda liberar recursos de mais contas inativas do FGTS. Agência O globo, Rio de Janeiro, 10 de mai. de 2019. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/economia/governo-estuda-liberar-recursos-de-contas-inativas-do-fgts-melhorar-rentabilidade-do-fundo-23654828 > Acesso em: 10 de mai. de 2019.