VALTER DOS  SANTOS, Professor
  • Professor

VALTER DOS SANTOS

Sorocaba (SP)
424seguidores18seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Professor
Acesse: www.professorvalterdossantos.com | Valter dos Santos, é Bacharel em Direito, devidamente aprovado do XXII Exame de Ordem (OAB) | Graduado em Processos Gerenciais| Especialista em Gestão e Estratégica Empresarial | Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Comentários

(182)
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 2 meses
Olá @evandrodinizadv6094 APOSENTADORIA DO PROFESSOR

Atualmente, as regras para aposentadoria do professor são: idade mínima de 60 anos, se homem, e de 57 anos, se mulher, e 25 anos de função de magistério, para ambos os sexos, (vide art. 19, § 1º, II, da EC n. 103/2019).

Antes, EC n. 20, de 1998, estabelecia como requisitos para a concessão de aposentadoria do professor, comprovasse exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher (art. 201, § 8º, da CF).

“são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico” Recomendo por fim a leitura da ADI n. 3.772-2.
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 2 meses
Olá @enicustodiadasgracas3339! Obrigado por interagir conosco. Isto muito nos honra. Continue nos acompanhando!
VALTER DOS  SANTOS, Professor
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 2 meses
Olá @nonatoboaventura504! Obrigado por interagir conosco. Isto muito nos honra. Continue nos acompanhando!

Recomendações

(88)

Perfis que segue

(18)
Carregando

Seguidores

(424)
Carregando

Tópicos de interesse

(5)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros perfis como VALTER

Carregando

VALTER DOS SANTOS

Entrar em contato