VALTER DOS SANTOS, Advogado

VALTER DOS SANTOS

(207)Sorocaba (SP)
175seguidores14seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Professor
VALTER DOS SANTOS é ESPECIALISTA EM DEFESAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO, MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e CASSAÇÃO DA CNH! É Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Possui graduação em Processos Gerenciais pela Universidade Cidade de São Paulo; MBA - Master in Business Administration - Gestão em Estratégica Empresarial; Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd) da PMESP, é Técnico Em Transações Imobiliárias. Foi funcionário publico durante 9 anos e 7 meses, aprovados em diversos concursos públicos.

Verificações

VALTER DOS SANTOS, Advogado
VALTER DOS SANTOS
OAB 0/SP
PRO
Desde Junho de 2016

Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 13%
Direito Penal, 7%
Direito do Consumidor, 7%
Direito do Trabalho, 7%
Outras, 66%

Primeira Impressão

(207)
(207)

207 avaliações ao primeiro contato

Direito Administrativo

Direito Imobiliário

Direito Penal

Direito Previdenciário

Direito Tributário

Direito de Família

Mais avaliações

Comentários

(69)
VALTER DOS SANTOS, Advogado
VALTER DOS SANTOS
Comentário · há 14 dias
Olá Wesley Dias! Primeiramente muito nos honra sua inteiração conosco. A sua pergunta é muito pertinente, é uma duvida recorrente de TODOS aqueles que já tiveram algum problema com a justiça quando o assunto é cargos públicos.

Dito isto, entendemos que não pode haver qualquer proibição do candidato que já se envolveu em algum delito, participar de qualquer carto ou função pública.

E, não estamos a esmo nesse entendimento. A legislação brasileira assegura que não haverá pena de caráter perpetua. Dentre outros princípios constitucionais, que lhe protege de qualquer tipo de descriminação.

O que recomendo você a fazer, é ingressar com uma ação de REABILITAÇÃO, para que não paire quaisquer resquícios de dúvidas de que você, hoje é um cidadão regenerado e por isso mesmo pode fazer parte de qualquer instituição pública ou privada.

A reabilitação criminal é um instituto jurídico previsto no Art.
93 do Código Penal e Art. 743, do Código de Processo Penal. Nas palavras de Júlio Fabbrini Mirabete, significa: “(...) é a declaração de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condenação. É um direito do condenado, decorrente da presunção de aptidão social, erigida em seu favor, no momento em que o Estado, através do juiz, admite seu contato com a sociedade”.

Em outras palavras, é um estimulo ao condenado à COMPLETA regeneração, possibilitando-lhe PLENAS condições de voltar ao convívio da sociedade SEM NENHUMA RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO de seus direitos. Facilita-se sua readaptação, concedendo-se certidões dos livros do juízo ou folha de antecedentes SEM MENÇÃO DA CONDENAÇÃO e PERMITINDO-SE O DESEMPENHO DE CERTAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, POLÍTICAS e CIVIS das quais foi privado em decorrência da condenação.

Assim, sendo impedido de ingressar em qualquer cargo público, o instituto jurídico a ser manejado, o Mandado de Segurança.

Desse modo, nos colocamos a sua disposição, para lhe auxiliar na busca do seu sonho, de integrar a gloriosa carreira militar.

Atenciosamente, VALTER DOS SANTOS.

Perfis que segue

(14)
Carregando

Seguidores

(175)
Carregando

Tópicos de interesse

(5)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com VALTER
(11) 95338-20...Ver telefone
(15) 3036-11...Ver telefone
AV. ITAVUVU, 3.560 - São Paulo (Estado) - 18078005

VALTER DOS SANTOS

AV. ITAVUVU, 3.560 - São Paulo (Estado) - 18078-005

(11) 95338-20...Ver telefone

(15) 3036-11...Ver telefone

Entrar em contato