VALTER DOS SANTOS

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Professor

https://profvalterdossantos.blogspot.com.br - VALTER DOS SANTOS é Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Possui graduação em Processos Gerenciais pela Universidade Cidade de São Paulo; MBA - Master in Business Administration - Gestão em Estratégica Empresarial; Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd); Integrante do escritório jurídico AUGUSTINIS, CHINEN, DIAS & DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Milita na área Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Penal e Direito Civil; Defesas No Código de Trânsito Brasileiro; Advocacia dos Concurso; Advocacia Criminal; Advocacia para empresa; Direito Trabalhista e Previdenciário.

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VALTER DOS SANTOS

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VALTER DOS SANTOS

Notícia · há 13 horas

Grandes Teses Tributárias - Inscrições abertas

Preparamos um super desconto para você garantir sua vaga com antecedência! CUPOM DE 30% DE DESCONTO O valor do curso é R$ 1.790,00 com o cupom ele cai para R$ 1.253,00 e pode ser parcelado em até ...

VALTER DOS SANTOS

Modelo e peça · anteontem

[Modelo] Recurso contra Processo Administrativo para cassação do direto de dirigir

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO- DETRAN/SP. À JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, Processo Administrativo para cassação do...

VALTER DOS SANTOS

Artigo · anteontem

Empresa municipais de trânsito NÃO podem multar!

Se você foi multado por agentes públicos da administração indireta (municipais ou por Policiais Militares) atuando para essa espécie de empresas, é altamente recomendado que verifique o estatuto...

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Trânsito, 25%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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VALTER DOS SANTOS

Comentário · há 8 dias

Perdeu a CNH? Veja como pedir a 2ª via pela internet e receba a carteira em casa

VALTER DOS SANTOS · há 9 dias

Olá meu Roberto Tomé! Muito nos honra a sua interação conosco. Tenho recebido muitos feedback dos nossos leitores e clientes de que em outros estados da Federação proceda de maneira semelhante aqui no estado de São Paulo.

Quanto a segunda parta da sua pergunta em que declina “...pois, quem escreveu a matéria não explica se a regra é federal, estadual ou municipal.” Penso que não lei com a devida atenção o nosso singelo texto. Pois, desde o inicio utilizamos palavras como ....(basta comparecer a uma unidade do Detran-SP.), ...(Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)),
.... (Ao acessar o site do Detran-SP), ...(Se preferir buscar a carteira em alguma unidade do Detran-SP – Aricanduva, Armênia ou Interlagos),. Depreende-se, portanto com clareza de que o texto se refere ao Estado de São Paulo.
Entretanto, repito mais uma vez, de que tenho conhecimento de que pratica semelhante vêm acontecendo em outros Estados. De toda sorte só temos a agradecer a sua interação. Peço gentilmente que não tenha isso como um descontentamento pelo seu comentário, é apenas as explicações por você questionadas ok!
Forte abraço!!!

VALTER DOS SANTOS

Comentário · há 8 dias

Fui multado não recebi a notificação, posso recorrer? Para onde enviar minha defesa da multa de trânsito?

VALTER DOS SANTOS · há 23 dias

Olá Daniel Castilho! entre em contato diretamente comigo pelo meu WhatsApp 11 953.382.021

VALTER DOS SANTOS

Comentário · há 8 dias

Perdeu a CNH? Veja como pedir a 2ª via pela internet e receba a carteira em casa

VALTER DOS SANTOS · há 9 dias

Olá Joel Geishofer! Nos sentimos lisonjeado por sua interação conosco. Na oportunidade esclareço que fora corrigido o erro apontado por você. Mais uma vez nos sentimos honrados em saber que você leu nosso singelo artigo.
Continue nos prestigiando com a sua atenta leitura.

Um fraternal abraço!

Recomendações

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Comentário · há 29 dias

O que fazer em caso de cobrança vexatória?

VALTER DOS SANTOS · há 5 meses

Boa Noite! Só quem passou e passa por cobranças vexatórias, sabe o sofrimento e o constrangimento que elas são. Especialmente no ambiente de trabalho... Tenho sofrido com isso tendo como autora da pressão psicológica, a BV Financeira, através do número 011 3770-9700 e 011 3770 5000. A ligação não é completa, eles só ligam e desligam em seguida. E fazem várias ligações no curto espaço de tempo, seguindo a ordem do celular e do telefone fixo, do meu trabalho. Meus colegas já não aguentam mais e certamente, não vou trabalhar neste local por muito tempo. O que tenho medo de prejudicar ainda mais as chances que tenho de juntar dinheiro e pagá-los... Eu gostaria ao menos que eles falassem comigo, mas nem chamam! Só descobri que era da BV por causa do bina do telefone e porque pesquisei no google. Para eu tentar negociar meu débito, tenho que ligar para vários números, com várias tentativas frustradas, até conseguir falar com alguém. Mas não aceitam meu prazo, e oferecem o que não posso cumprir; e preferem seguir infernizando a minha vida. Como se eu fosse, num passe de mágica, conseguir o dinheiro e pagá-los imediatamente. O que me chateia é que eles insistiram na minha aquisição desse cartão de crédito, após eu comprar e pagar Corretamente um carro. E só agora, diante dessa crise, onde eu atrasei o pagamento do cartão em menos de um mês!, eles não me dão chance de conversa. Dr. Valter, o que o senhor acha que posso fazer para me defender disso?

Comentário · há 5 meses

O banco pode vender minha dívida?

VALTER DOS SANTOS · há 5 meses

Prezado Valter, parabenizo pelo conteúdo.

Ao ler o artigo, despertou-me uma curiosidade, quanto a cartão de créditos?

Normalmente as administradoras de cartões fazem isso, contudo, muito dos devedores não tem o contrato firmado com a empresa (são on line), sendo assim, a cláusula sobre "cessão de crédito" torna-se ineficaz, tornando-se essa cobrança ilegal.
Todo o processo de cobrança, se for o caso, execução judicial, é nulo???
O sendo, cabe danos morais e materiais??

Aos amigos do Jus Brasil, vamos debater sobre o assunto???

Jose Luciano Paulini

Comentário · há 5 meses

O banco pode vender minha dívida?

VALTER DOS SANTOS · há 5 meses

Revisional de Financiamento e o Novo CPC

A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução ou eliminação de um saldo devedor, modificação de valores de parcelas vincendas, prazos ou até mesmo o recebimento de valores que foram pagos indevidamente. Se já quitou e tem menos de 05 anos, também pode ser possível uma revisional.

QUEM PODE AJUIZAR UMA AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO?

Qualquer pessoa física ou jurídica que constatar que em seu contrato de financiamento há valores ou mesmo cláusulas abusivas.
Há de se ressaltar que nas cédulas de crédito de financiamento, ou seja, contrato de financiamento, não são somente ilegais e abusivos os juros praticados e cobrados, há taxas, tarifas e impostos que oneram as prestações, assim como a forma de cálculo imposta pelo agente financeiro.
Muitos dos agentes financeiros valem-se do desconhecimento dos consumidores e acabam praticando tais arbitrariedades.
O poder judiciário vem decidindo pela ilegalidade das cobranças indevidas, não resta dúvida que uma ação revisional é um direito do consumidor e a qualquer momento pode ajuizar uma ação.

POR QUE O LAUDO TÉCNICO PERICIAL?

O laudo técnico pericial é um relato técnico de um especialista na área solicitada. Em se tratando de uma revisional de financiamento, o laudo será composto de planilhas financeiras e um relato procurando demonstrar, apuração de haveres e abusos acometidos pelo agente financeiro.
Verifica-se a correta aplicação dos juros remuneratório e moratórios, a representatividade das tarifas, taxas e impostos alocados as parcelas, etc.
O laudo é um meio de prova utilizado pelos Juízes para proferirem uma sentença, podendo aceita-lo integral ou parcialmente.
Novo CPC

Art. 320 ” A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ”

Art. 330
§ 2º. “Nas ações que tenham por objeto a revisão da obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquela que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. ”

Adm. José Luciano Paulini
CRA-SP 116954
Perito Judicial TJ/SP
Especialista perícia financeira
e-mail: peritoficial@gmail.com, atendimento@aldconsultoria.com.br
www.aldconsultoria.com.br

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