Professor de Direito do Ensino Superior

VALTER DOS SANTOS

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VALTER DOS SANTOS

Artigo · há 7 meses

Entenda a prescrição: Quando começa a contagem do prazo para ressarcimento no PASEP?

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1150 , decidiu que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento de valores em razão de eventual falha na prestação do serviço...

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VALTER DOS SANTOS

Artigo · ano passado

Revisão da Vida Toda: Entenda o Posicionamento Atual do STF

A “Revisão da Vida Toda” tem sido um dos temas mais debatidos no âmbito do direito previdenciário brasileiro, gerando expectativas e incertezas para milhares de segurados do INSS. A discussão central...

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VALTER DOS SANTOS

Artigo · ano passado

Multa de trânsito: vejam os direitos que todo motorista tem

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Direitos que todo motorista, quando é multado, tem e não sabe. Vejamos, ao ser “multado” pelo agente de trânsito, o cidadão deve receber uma notificação no seu endereço residencial, na qual deve...

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Comentários

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VALTER DOS SANTOS

Comentário · ano passado

Ação de revisão do PASEP para quem trabalhou antes de 1988: entenda a prescrição do tema 1150 do STJ

VALTER DOS SANTOS · ano passado

Olá, @nelcismelo70647680 veja os detalhes em www.instagram.com/vs_valterdossantos

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VALTER DOS SANTOS

Comentário · há 3 anos

Devolução de dinheiro para quem trabalhou entre os anos de 1970 até 4 de outubro de 1988

VALTER DOS SANTOS · há 3 anos

Sim. Certamente.

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VALTER DOS SANTOS

Comentário · há 4 anos

Multa de trânsito durante o processo de habilitação

VALTER DOS SANTOS · há 9 anos

Olá @mario-metamorfose2784 VOCÊ PERDERÁ TODO O PROCESSO DE HABILITAÇÃO. Veja, O candidato que for encontrado conduzindo veículo DURANTE O PROCESSO DE HABILITAÇÃO (SEM PPD/CNH) terá a LADV suspensa pelo prazo de 6 meses. ART. 8º, § 4º da Resolução n. 789/2020 do CONTRAN.

Há possibilidade de interposição de recursoso ok. No mais, especificamente nessa espécie de autuação, há o enredo a ser seguido que, quando não observado invalida o ato administrativo.

Igualmente, até mesmo aquelas autuações que aparentemente estão formalmente perfeita, a administração pública ao ser provocada durante um processo administrativo de trânsito, comentem erros que por sim só, invalidam o ato administrativo. Daí a importância de sempre se defender, no decorrer do processo é ideal REQUER a anulação do feito por erros e vícios processuais cometidos durante a elaboração das autuações e instrução do processo.

Atenciosamente,

VALTER DOS SANTOS
WhatsApp 11 9 5338-2021

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Recomendações

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Wagner Cassimano

Comentário · há 7 anos

A ilegalidade da Cobrança de dívidas prescritas (caduca depois de 5 anos e não pode mais ficar no SPC/Serasa)

VALTER DOS SANTOS · há 7 anos

Ola Jurisbrasilis....
Primeiramente professor Walter, meus protestos de elevada estima e consideração.
Realmente, muitos aqui, que leram seu post não entenderam a mensagem.
Então vou procurar ser sucinto e claro.
Como dito aqui mesmo nos comentários, se assassinato prescreve, porque divida não?
SIM, divida prescreve sim.
O credor tem 05 anos para tomar as medidas judiciais, se não o fez neste tempo, acabou.
Seu nome fica no Banco. Errado, não fica.
Depois de 05 anos, a grosso modo de explicação, seu status fica ZERADO.
Pode Fazer financiamento Imobiliario? Pode. Inclusive tenho um cliente que fez.
Meu escritorio trabalha para comerciante na área de recuperação de credito, então, essas informações fazem parte do meu diaadia.
Não há qualquer convite ao caloteirismo na matéria.
Quem compra e não quer pagar, não paga, simples assim.
Exitem muitos, vários, milhares, de pessoas que querem, e fazem isso, compram ja com a intenção de não pagar.
Sabe porque? Porque a Lei é assim.
O que manda hoje é SCORE. Se vc tem SCORE bom, vc tem financiamento imediato, independente de quantas negativações vc tiver.
Lógico que, o valor do seu credito diminui, mas vc consegue emprestimos, financiamentos etc.
Então vejam, não é negativação que te nega ou concede crédito é SCORE.
O que o Nobre Professor possou foi, se a dívida cobrada tem mais de 05 anos, não pague, porque? Porque esta errado, o direto prescreveu. Se 05 cinco anos não foi tomada nenhuma atitude pelo credor, porque pagar justamente agora que prescreveu. E quem quer pagar, paga. É FATO.
Aliás, para finalizar, muitos credores não entram com as ações por não querer gastar para recuperar seu credito, o que leva a prescrição. Vejo isso todos os dias as declarações: "não vou pode dinheiro bom em dinheiro ruim". E da nisso, prescrição.
VAMOS QUE VAMOS!!!!

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Miguel Chilelli

Comentário · há 5 anos

Modelo de recurso contra multa de trânsito por falta de motivação do ato administrativo

VALTER DOS SANTOS · há 5 anos

olá, gostei muito da publicação, ficou muito didática, só no fim quando foi usado o artigo 284 § 3º do CTB, quando ele preconiza que não haverá nenhuma restrição..., e também em referencia ao artigo 285 também do CTB, "se não for julgado em até 30 dias, que seja concedida a suspensão, mas esse artigo esta praticamente"morto", pois, não é necessário pagar em nenhuma fase do processo administrativo, portanto, a emissão da notificação ainda quando há possibilidades de recursos, é ilegal, inconstitucional, súmula 021 do STF, Artigo 5º da CF/88, inciso XXIV, ...gratuidade para admissão de recursos administrativos, Resolução 619/16 do CONTRAN, artigo 22 § 4º: Se o recurso for julgado improcedente, a incidência de juros só poderão ser considerados após encerrada a instância administrativa, então a emissão ainda com prazo para interposição de recurso ainda em 1ª instância além de estar imposta a penalidade, cuja vencimento coincide com a data de interpor recurso a JARI, é o único boleto, portanto, não será emitido outro, não há previsão legal para tal, e a única opção é o DEFERIMENTO, porque se assim não proceder, estará cobrando juros indevidos, pois a emissão do boleto nesta fase é irregular, e se for julgado improcedente, como ira devolver os juros, ja que só podem serem cobrados após encerrada os julgamentos administrativos, estamos diante de mais uma aberração jurídica do"nosso elogiado CTB".

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Bruno Pellizzetti

Artigo · há 5 anos

Posso acumular mais de um benefício do INSS?

Posso acumular mais de um benefício do INSS?

Base Legal: Art. 124 - Lei 8.213/91 Art. 86, § 2 - Lei 8.213/91 Art. 80, Lei 8.213/91 Art. 20, § 4 - Lei 8.742/93 Art. 24 - EC 103/2019 Tema 253 TNU - É inacumulável o benefício de prestação...

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